Papelada

Aviso legal e termos de utilização

Quem somos, o que a Papelada é e o que não é.

Última atualização:

1. Quem gere este site

Este site, papelada.galacticmatrix.pt, é gerido por:

Denominação
Galactic Matrix - Unipessoal Lda
Natureza jurídica
Sociedade por quotas (unipessoal)
NIPC
519268814
Registo
Registo Comercial, com o número único de matrícula e NIPC 519268814
Capital social
€500
Sede
Rua Conde Moser, n.º 188, 2.º direito, 2765-428 Cascais, Portugal
Email
galacticmatrixlda@gmail.com

2. O que é a Papelada

A Papelada disponibiliza informação geral, listas de exemplo, uma calculadora de prazos e uma lista de espera para uma app em desenvolvimento. Ajuda as pessoas a organizar a burocracia com entidades públicas portuguesas.

3. Não é um serviço do Estado

A Papelada é independente. Não tem qualquer ligação, aprovação ou mandato da AIMA, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Segurança Social, do SNS, do IMT ou de qualquer outra entidade pública. Os nomes das entidades públicas são usados apenas para identificar o tema da informação.

4. Não é aconselhamento jurídico

O conteúdo é informação geral. Não constitui consulta jurídica nem substitui o aconselhamento de um advogado ou solicitador inscrito em Portugal, os únicos profissionais habilitados a prestar consulta jurídica sobre casos concretos. Não tome decisões sobre a sua situação jurídica com base apenas neste site.

5. Exatidão

Verificamos a informação junto das fontes oficiais e indicamos a data da última verificação. As regras e os procedimentos mudam com frequência e não podemos garantir que todos os detalhes estejam completos ou atualizados no momento em que os lê. Confirme sempre na fonte oficial antes de agir. Se encontrar um erro, diga-nos.

6. Calculadora de prazos

A calculadora mostra datas de lembrete com base na data que introduz. São sugestões para ajudar a planear, não prazos legais. A calculadora funciona no seu dispositivo e não envia a data para lado nenhum.

7. Lista de espera

A inscrição na lista de espera é gratuita e não cria obrigações para si nem para nós. Se abrirmos uma beta, convidamos primeiro quem está na lista de espera e a beta será gratuita para essas pessoas. Os preços indicados neste site são indicativos e não constituem uma proposta contratual.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por prejuízos resultantes do uso ou da confiança na informação deste site, nem da indisponibilidade do site. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo por dolo ou culpa grave, nem os seus direitos enquanto consumidor.

9. Ligações para outros sites

Incluímos ligações para sites oficiais e outros para sua conveniência. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pela sua disponibilidade.

10. Propriedade intelectual

Os textos, o design e o código deste site pertencem à Galactic Matrix - Unipessoal Lda, com exceção de nomes e marcas de terceiros, que pertencem aos respetivos titulares. Pode partilhar ligações para as nossas páginas e citar pequenos excertos com indicação da fonte.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode contactar-nos pelo email acima. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, os consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, incluindo:

Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável e tribunais

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do país onde reside.

13. Idioma e alterações

Estes termos estão disponíveis em português e inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa. Podemos atualizar estes termos e, quando o fizermos, alteramos a data abaixo.

Última atualização: 2026-11-17.