Papelada

O que mudou na burocracia para estrangeiros

Só alterações confirmadas, com data, a quem se aplicam e a fonte. As mais recentes primeiro.

Última revisão: 8 alterações
AIMA

Cidadãos da UE podem renovar documentos de residência permanente online

O portal de renovações da AIMA passou a abranger também os certificados e cartões de residência permanente de cidadãos da UE e dos seus familiares.

Quem é afetado
Cidadãos da UE e familiares com residência permanente em Portugal.
O que fazer
Se o seu documento está para renovar, consulte o portal de renovações antes de marcar atendimento.

Fonte: AIMA · The Portugal News

AIMA

Documentos com assinatura digital são válidos nos pedidos de residência

A AIMA indicou que aceita documentos assinados com assinatura digital qualificada nos pedidos de residência.

Quem é afetado
Quem envia documentos à AIMA, incluindo através de advogado ou entidade empregadora.
O que fazer
Pode conseguir usar documentos com assinatura digital em vez de originais em papel. Confirme os requisitos do seu processo.

Fonte: The Portugal News

AIMA · NIF

Renovação de autorizações para investimento exige NIF corretamente associado

A AIMA indicou que a renovação das autorizações de residência para investimento (ARI, "vistos gold") só avança com o NIF corretamente associado ao registo do requerente. A falta ou erro no NIF corrige-se pelo formulário de contacto da AIMA.

Quem é afetado
Titulares de ARI. Os restantes requerentes também precisam do NIF para criar conta no portal de renovações.
O que fazer
Confirme que o NIF no seu registo da AIMA está correto antes de abrir o seu período de renovação.

Fonte: The Portugal News · MCS (summary of the AIMA notice)

SNS

Registo Nacional de Utentes com novo estado para não residentes

O Registo Nacional de Utentes passou a ter um estado próprio para quem não reside em Portugal. A ACSS afirmou que isto não retira o acesso ao SNS.

Quem é afetado
Utentes do SNS, sobretudo quem mudou de morada.
O que fazer
Mantenha a morada atualizada no seu centro de saúde.

Fonte: Observador

AIMA

Autorizações de residência para investimento renovadas totalmente online

A renovação das autorizações de residência para investimento (ARI) passou a ser totalmente digital, incluindo submissão e pagamento.

Quem é afetado
Titulares de ARI e familiares.
O que fazer
Use a renovação online em vez de esperar por atendimento presencial.

Fonte: Público

AIMA

Terminou a prorrogação automática dos documentos de residência caducados

O decreto-lei que mantinha válidas as autorizações de residência caducadas (Decreto-Lei n.º 85-B/2025, para títulos caducados entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025) terminou a 15 de outubro de 2025 e não foi renovado. A AIMA indicou que as autorizações caducadas deixam de ser válidas se o titular não tiver iniciado a renovação.

Quem é afetado
Quem tem a autorização de residência caducada.
O que fazer
Se a sua autorização caducou, consulte as orientações atuais da AIMA ou fale com um advogado sobre a sua situação.

Fonte: AIMA · RTP

NISS

Pessoas estrangeiras podem pedir e obter o NISS online

As pessoas estrangeiras passaram a poder pedir o NISS online na Segurança Social Direta e recebê-lo sem ir a um balcão.

Quem é afetado
Pessoas estrangeiras que precisam do NISS para trabalhar ou receber prestações.
O que fazer
Faça o pedido online com cópias PDF nítidas dos documentos.

Fonte: gov.pt

AIMA

A AIMA lançou um portal de renovações online

A AIMA abriu um portal online para renovar autorizações de residência, começando pelos títulos caducados em julho de 2025 e alargando a outras datas por fases.

Quem é afetado
Titulares da maioria das autorizações de residência temporária.
O que fazer
Crie conta no portal de renovações quando a AIMA abrir as renovações para a sua data de validade.

Fonte: AIMA

Como verificamos a informação

Correções

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Viu uma alteração que falta aqui? Diga-nos através do contacto no rodapé.